Carta de Serviços
Como acessar
- Empresas > Abertura de Empresas - Pessoa Física
- Protocolos > Abertura de Empresas - Pessoa Física
O que é?
Documentação Necessária:
- Preencher cadastro fiscal de contribuintes.
- Cartão CNPJ que apresente no rodapé data de impressão atualizada de no máximo 30 dias.
- Certificado de MEI e enquadramento no simples nacional (se for o caso)
- Contrato social (quando for sociedade), requerimento de empresário ou Estatuto Social
- Documento com foto dos representantes da empresa. (legível)
- Contrato de aluguel (se imóvel alugado) ou cópia da matricula do imóvel ou cedência de uso.
- Comprovante da conta de água do imóvel (Conf. Exige legislação municipal)
- Requerimento para estabelecimento Comercial/Industrial - Água (Conf. Exige legislação municipal)
- Alvará dos Bombeiros (APPCI) (Se for o caso, conf. exige legislação estadual)
- Licença Ambiental (se for o caso, conf. exige legislação estadual/municipal)
- Outros documentos específicos como registro profissional, cursos, licenças especiais etc.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Empresas > Abertura de Empresas - Pessoa Jurídica
- Protocolos > Abertura de Empresas - Pessoa Jurídica
O que é?
Documentação Necessária:
- Preencher cadastro fiscal de contribuintes.
- Cartão CNPJ que apresente no rodapé data de impressão atualizada de no máximo 30 dias.
- Certificado de MEI e enquadramento no simples nacional (se for o caso)
- Contrato social (quando for sociedade), requerimento de empresário ou Estatuto Social
- Documento com foto dos representantes da empresa. (legível)
- Contrato de aluguel (se imóvel alugado) ou cópia da matricula do imóvel ou cedência de uso.
- Comprovante da conta de água do imóvel (Conf. Exige legislação municipal)
- Requerimento para estabelecimento Comercial/Industrial - Água (Conf. Exige legislação municipal)
- Alvará dos Bombeiros (APPCI) (Se for o caso, conf. exige legislação estadual)
- Licença Ambiental (se for o caso, conf. exige legislação estadual/municipal)
- Outros documentos específicos como registro profissional, cursos, licenças especiais etc.
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
A abertura de um processo administrativo é uma ação formal que dá início a um procedimento destinado a apurar fatos, aplicar normas e tomar decisões sobre questões que exigem intervenção administrativa.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão ou empresa.
Como acessar
O que é?
Abertura de Solicitação à Ouvidoria.
A ouvidoria é um canal institucional destinado a receber, avaliar e encaminhar queixas, sugestões e denúncias, assegurando a transparência, a justiça e a melhoria contínua dentro de uma organização ou entidade pública.
A abertura de uma ouvidoria marca o início formal deste canal e é fundamental para promover a comunicação entre a organização e seus stakeholders.
Quem pode Acessar?
Todos os cidadãos
Como acessar
O que é?
A abertura de um pedido de acesso à informação é o procedimento formal por meio do qual um cidadão ou entidade solicita o acesso a informações públicas de órgãos ou entidades da administração pública, conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Essa lei tem como objetivo garantir a transparência pública, permitindo que qualquer pessoa tenha acesso a documentos, dados e informações não sigilosas que estejam sob a posse de órgãos governamentais, promovendo a responsabilidade e o controle social.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimentos > Abuso de poder
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Atendimentos > Acessibilidade para deficientes visuais
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Fornecedores > Aditivo de Prorrogação de Contrato
- Protocolos > Aditivo de Prorrogação de Contrato
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Fornecedores > Aditivo de Reajuste / Reequilíbrio de Contrato
- Protocolos > Aditivo de Reajuste / Reequilíbrio de Contrato
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Empresas > Alteração de Atividades
- Protocolos > Alteração de Atividades
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Cidadãos > Alteração de Situação de Água - Proprietário do Imóvel
- Protocolos > Alteração de Situação de Água - Proprietário do Imóvel
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Empresas > Alteração de endereço
- Protocolos > Alteração de endereço
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadãos > Alvará de construção
- Protocolos > Alvará de construção
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Cidadãos > Alvará de demolição
- Protocolos > Alvará de demolição
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Empresas > Alvará de funcionamento
- Protocolos > Alvará de funcionamento
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Cidadãos > Alvará para Eventos Temporários
- Protocolos > Alvará para Eventos Temporários
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Empresas > Alvará sanitário
- Protocolos > Alvará sanitário
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Protocolos > Antecipação de 13º Salário
- Servidores > Antecipação de 13º Salário
O que é?
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- Protocolos > Aposentadoria
- Servidores > Aposentadoria
O que é?
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- Cidadãos > Apresentação de documentos
- Protocolos > Apresentação de documentos
O que é?
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- Atendimentos > Asfalto
O que é?
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- Atendimentos > Assistência Social
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Atendimentos > Aterro sanitário irregular
O que é?
-
Quem pode Acessar?
-
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- Protocolos > Atestado Médico
- Servidores > Atestado Médico
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Realizar uma consulta a um pedido de acesso a informação para garantir sua autenticidade.
A autenticidade na Lei de Acesso à Informação é um aspecto essencial para garantir que o direito ao acesso à informação seja exercido de maneira transparente e confiável. Manter a integridade e a veracidade das informações públicas assegura a confiança da sociedade nas instituições governamentais, previne fraudes e promove a responsabilidade e a transparência.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
O que é?
Consultar a autenticidade de um relatório emitido pelo sistema.
A autenticidade de relatórios é um conceito fundamental para garantir que os dados e informações apresentadas em um relatório sejam genuínas, precisas e não adulteradas. Em muitos contextos, como auditorias, processos legais, administrativos ou financeiros, a autenticidade de relatórios é crucial para a tomada de decisões, a verificação da conformidade com normas e a garantia de transparência e integridade nos processos.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão e empresa.
Como acessar
O que é?
Autenticidade de Documentos
Permite a consulta e a verificação da autenticidade de documentos e relatórios emitidos e/ou assinados.
A verificação de autenticidade de um documento digital é o processo de garantir que um documento eletrônico seja genuíno, não tenha sido alterado ou falsificado e seja de fato o que a parte que o emitiu declara ser.
Esta verificação de autenticidade é feita através de controle de hashing no portal de serviços.
Quem pode Acessar?
Todos os cidadãos
Como acessar
- Cidadãos > Auto - infração
- Protocolos > Auto - infração
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Cidadãos > Autorização
- Protocolos > Autorização
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Cidadãos > Autorização de implantação da rede elétrica
- Protocolos > Autorização de implantação da rede elétrica
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Empresas > Autorização para emissão de NFS-e
- Protocolos > Autorização para emissão de NFS-e
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Empresas > Autorização para substituição de Nota Fiscal Eletrônica
- Protocolos > Autorização para substituição de Nota Fiscal Eletrônica
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Atendimentos > Baderna
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Empresas > Baixa de Alvará de Funcionamento
- Protocolos > Baixa de Alvará de Funcionamento
O que é?
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- Empresas > Baixa de Inscrição Municipal
- Protocolos > Baixa de Inscrição Municipal
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Atendimentos > Bloqueio na via
O que é?
Quem pode Acessar?
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O que é?
Quem pode Acessar?
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- Cidadãos > Bolsa Atleta
- Protocolos > Bolsa Atleta
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Protocolos > Bolsa de Estudos
- Servidores > Bolsa de Estudos
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Atendimentos > Buraco
O que é?
Quem pode Acessar?
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O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
A Caixa de Entrada é um serviço digital que facilita a comunicação entre órgãos públicos e cidadãos. Ela reúne, em um só lugar, notificações, comunicados e documentos oficiais enviados por meios eletrônicos, substituindo ou complementando as cartas tradicionais. Com a Caixa de Entrada, a troca de informações fica mais rápida, segura e transparente.
Esse serviço ajuda a aproximar cidadãos e governo, garantindo mais agilidade e simplicidade nos processos. Além disso, contribui para um governo moderno e sustentável, reduzindo o uso de papel e tornando a comunicação mais prática e conectada às necessidades da sociedade.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
- Atendimentos > Calçadas
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Empresas > Cancelamento de Débitos de ISSQN
- Protocolos > Cancelamento de Débitos de ISSQN
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Empresas > Cancelamento de NFS-e
- Protocolos > Cancelamento de NFS-e
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadãos > Cancelamento de débitos de IPTU
- Protocolos > Cancelamento de débitos de IPTU
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadãos > Cancelamento de débitos de ITBI
- Protocolos > Cancelamento de débitos de ITBI
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadãos > Certidão
- Protocolos > Certidão
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Empresas > Certidão Negativa de Débitos Municipais
- Processos Administrativos Disciplinares e Especiais > Certidão Negativa de Débitos Municipais
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Empresas > Certidão de Inatividade
- Protocolos > Certidão de Inatividade
O que é?
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- Cidadãos > Certidão de Localização de Imóveis
- Protocolos > Certidão de Localização de Imóveis
O que é?
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- Cidadãos > Certidão de Reserva de Disponibilidade Hídrica
- Protocolos > Certidão de Reserva de Disponibilidade Hídrica
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadãos > Certidão de Situação Consolidada de Imóveis
- Protocolos > Certidão de Situação Consolidada de Imóveis
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Empresas > Certidão de Tempo de Cadastro
- Processos Administrativos Disciplinares e Especiais > Certidão de Tempo de Cadastro
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadãos > Certidão de Uso do Solo
- Processos Administrativos Disciplinares e Especiais > Certidão de Uso do Solo
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
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O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadãos > Certidão de valor venal
- Protocolos > Certidão de valor venal
O que é?
Documentos obrigatórios:
- Documento com foto
- CPF
- RG
- Matricula do imóvel atualizada
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolos > Certidão por Tempo de Serviço
- Servidores > Certidão por Tempo de Serviço
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimentos > Coleta de Lixo Comum
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimentos > Coleta pesada
O que é?
Quem pode Acessar?
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O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadãos > Comunicação Meio Ambiente
- Protocolos > Comunicação Meio Ambiente
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadãos > Concessão de Maquinário
- Protocolos > Concessão de Maquinário
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolos > Concurso Publico
- Servidores > Concurso Publico
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimentos > Condição sanitária irregular
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Atendimentos > Conduta de Funcionários
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimentos > Construção Irregular
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Neste serviço você receberá as solicitações de assinatura da administração, podendo visualizar qual o assunto que se trata, informações sobre a origem dele, bem como realizar a assinatura ou rejeitar documentos quando necessário.
Quem pode Acessar?
Pessoas físicas ou jurídicas que possuam usuário no portal do cidadão.
Como acessar
- Atendimentos > Creches e Escolas
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadãos > Cópia de Projeto
- Protocolos > Cópia de Projeto
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadãos > Debito em conta (SEMAE)
- Protocolos > Debito em conta (SEMAE)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadãos > Defesa de Processo Administrativo (1ª Instancia)
- Protocolos > Defesa de Processo Administrativo (1ª Instancia)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Processos Administrativos Disciplinares e Especiais > Defesa final (PAD/PAE)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Processos Administrativos Disciplinares e Especiais > Defesa prévia (PAD/PAE)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimentos > Demora em Obra Pública
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimentos > Demora em marcar consulta / procedimento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimentos > Demora em processo
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Cidadãos > Desligamento de abastecimento
- Protocolos > Desligamento de abastecimento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadãos > Deslocamento de cavalete
- Protocolos > Deslocamento de cavalete
O que é?
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Como acessar
- Atendimentos > Desmatamento irregular
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimentos > Desorganização
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Atendimentos > Desvio de função
O que é?
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- Atendimentos > Desvio de verba pública
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Cidadãos > Devolução de pagamento indevido
- Protocolos > Devolução de pagamento indevido
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Empresas > Devolução de tributos pagos
- Protocolos > Devolução de tributos pagos
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Empresas > Encerramento de atividades
- Protocolos > Encerramento de atividades
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fornecedores > Entrega de envelopes de Licitação
- Protocolos > Entrega de envelopes de Licitação
O que é?
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- Atendimentos > Entulho em via pública
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Fornecedores > Esclarecimento em Licitação
- Protocolos > Esclarecimento em Licitação
O que é?
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- Atendimentos > Esgoto
O que é?
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- Atendimentos > Estabelecimento com acessibilidade irregular
O que é?
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- Atendimentos > Estabelecimento sem alvará
O que é?
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- Atendimentos > Estabelecimento sem nota fiscal
O que é?
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- Atendimentos > Estabelecimento sem saída de emergência
O que é?
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- Atendimentos > Estacionamento irregular
O que é?
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- Protocolos > Exoneração de cargo
- Servidores > Exoneração de cargo
O que é?
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- Atendimentos > Faixa de pedestre
O que é?
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- Atendimentos > Falta de Higiene
O que é?
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- Atendimentos > Falta de materiais em Posto de Saúde
O que é?
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- Atendimentos > Falta de medicação
O que é?
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- Atendimentos > Falta de vagas
O que é?
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- Atendimentos > Fiscalização de Obras
O que é?
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- Atendimentos > Foco de dengue
O que é?
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O que é?
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- Protocolos > Férias
- Servidores > Férias
O que é?
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- Cidadãos > Habite-se
- Protocolos > Habite-se
O que é?
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O que é?
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Como acessar
- Atendimentos > Horários
O que é?
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- Cidadãos > IPTU
- Protocolos > IPTU
O que é?
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Como acessar
- Empresas > ISSQN
- Protocolos > ISSQN
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadãos > ITBI
- Protocolos > ITBI
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimentos > Iluminação e Energia
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadãos > Implantação de hidrômetro
- Protocolos > Implantação de hidrômetro
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fornecedores > Impugnação de Edital de Licitação
- Protocolos > Impugnação de Edital de Licitação
O que é?
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- Atendimentos > Imóvel abandonado
O que é?
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- Atendimentos > Infestação / Proliferação de animais ou pragas
O que é?
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- Protocolos > Informe de Rendimentos para Imposto de Renda
- Servidores > Informe de Rendimentos para Imposto de Renda
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Empresas > Inscrição Municipal
- Protocolos > Inscrição Municipal
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimentos > Invasão de área pública
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadãos > Isenção de IPTU
- Protocolos > Isenção de IPTU
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolos > Justificativa de ausência
- Servidores > Justificativa de ausência
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadãos > Licença
- Protocolos > Licença
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadãos > Licença Ambiental
- Cidadãos > Licença Ambiental
- Protocolos > Licença Ambiental
- Protocolos > Licença Ambiental
O que é?
Documentos necessários para a licença
- Requerimento solicitando o licenciamento da atividade específica, assinado pelo empreendedor ou responsável pelo empreendimento;
- Formulário específico preenchido, acompanhado da documentação solicitada;
- Cópia da matrícula do imóvel, atualizada em até 90 dias;
- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
- Cópia do CPF ou CNPJ;
- Comprovante do pagamento de taxas;
- Cópia dos Alvarás Sanitário e de Funcionamento;
- Descrição da cobertura vegetal;
- Projeto de tratamento dos efluentes;
- Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos;
- Planta ou croqui;
- Relatório Fotográfico;
- Cópia dos documentos do proprietário;
- Comprovantes de destinação dos resíduos;
- Certidão de zoneamento;
- Certidão de disponibilidade de água (SEMAE);
- Alvará do Corpo de Bombeiros;
- Outros documentos a serem solicitados pelo DEMA.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadãos > Licença Ambiental
- Cidadãos > Licença Ambiental
- Protocolos > Licença Ambiental
- Protocolos > Licença Ambiental
O que é?
Documentos necessários para a licença
- Requerimento solicitando o licenciamento da atividade específica, assinado pelo empreendedor ou responsável pelo empreendimento;
- Formulário específico preenchido, acompanhado da documentação solicitada;
- Cópia da matrícula do imóvel, atualizada em até 90 dias;
- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
- Cópia do CPF ou CNPJ;
- Comprovante do pagamento de taxas;
- Cópia dos Alvarás Sanitário e de Funcionamento;
- Descrição da cobertura vegetal;
- Projeto de tratamento dos efluentes;
- Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos;
- Planta ou croqui;
- Relatório Fotográfico;
- Cópia dos documentos do proprietário;
- Comprovantes de destinação dos resíduos;
- Certidão de zoneamento;
- Certidão de disponibilidade de água (SEMAE);
- Alvará do Corpo de Bombeiros;
- Outros documentos a serem solicitados pelo DEMA.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolos > Licença Gestante (Prorrogação)
- Servidores > Licença Gestante (Prorrogação)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolos > Licença Não Remunerada
- Servidores > Licença Não Remunerada
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolos > Licença Remunerada
- Servidores > Licença Remunerada
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadãos > Licença de Publicidade
- Protocolos > Licença de Publicidade
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolos > Licença para tratamento de saúde
- Servidores > Licença para tratamento de saúde
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadãos > Ligação de agua
- Protocolos > Ligação de agua
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimentos > Limpeza em terreno baldio
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimentos > Limpeza urbana
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimentos > Lombadas
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolos > Margem para Empréstimo Consignado
- Servidores > Margem para Empréstimo Consignado
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimentos > Mato alto
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimentos > Maus tratos a animais
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimentos > Mercadorias vencidas
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimentos > Merenda
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
A consulta aos pedidos abertos de acesso à informação refere-se ao processo de busca de documentos, relatórios, registros e outros dados detidos pelo poder público que são passíveis de divulgação e não se enquadram como sigilosos ou classificados. Esse procedimento garante que qualquer cidadão ou organização possa verificar e acompanhar as solicitações feitas à administração pública para obter informações, conforme previsto pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Essa prática não só assegura o direito à transparência e ao conhecimento público, mas também reforça a integridade e a veracidade dos dados administrados pelo Estado. Ao possibilitar que cidadãos consultem e monitorem os pedidos em andamento, o processo garante que a informação pública esteja acessível, respeitando a legalidade e a ética na gestão de recursos e decisões governamentais.
Quem pode Acessar?
A pessoa que abriu o pedido.
Como acessar
O que é?
Consultar um processo é a ação de analisar e verificar as diversas etapas de um processo em andamento, com o objetivo de garantir que ele está sendo conduzido de forma adequada e conforme os padrões, regulamentos e exigências legais estabelecidas. Esse procedimento pode incluir a revisão de documentos, o acompanhamento de registros e a verificação de conformidade com as políticas internas ou externas que regem o processo.
Quem pode Acessar?
Dono do processo ou pessoa pertencente ao setor responsável do processo.
Como acessar
O que é?
Consultar uma obra é a ação de analisar e verificar as diversas etapas de uma obra em andamento, com o objetivo de garantir que ele está sendo conduzido de forma adequada e conforme os padrões, regulamentos e exigências legais estabelecidas. Esse procedimento pode incluir a revisão de documentos, o acompanhamento de registros e a verificação de conformidade com as políticas internas ou externas que regem o processo.
Quem pode Acessar?
Dono da Obra, Responsáveis envolvidos na obra assim como pessoa pertencente ao setor responsável.
Como acessar
O que é?
A consulta a solicitações de ouvidoria é o processo pelo qual os cidadãos podem verificar o andamento, status e respostas de suas manifestações feitas à ouvidoria de uma instituição pública ou privada. Essas manifestações podem ser denúncias, sugestões, reclamações ou elogios relacionados aos serviços ou ações de uma organização.
Esse mecanismo de consulta é uma forma de garantir transparência, acesso à informação e responsabilidade das instituições perante seus usuários, assegurando que os processos sejam tratados de maneira eficaz e no prazo estabelecido. Quando um cidadão faz uma solicitação à ouvidoria, ele recebe um número de protocolo, o que permite acompanhar o andamento do pedido até sua resolução.
Quem pode Acessar?
O cidadão que abriu a ouvidoria.
Como acessar
- Atendimentos > Médicos
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimentos > Nepotismo
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadãos > Nota fiscal avulsa
- Protocolos > Nota fiscal avulsa
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
A abertura de uma obra é uma ação formal que dá início a um procedimento destinado a apurar documentação, aplicar normas e tomar decisões sobre questões que exigem intervenção administrativa.
Quem pode Acessar?
Qualquer engenheiro ou cidadão.
Como acessar
- Cidadãos > Numeração Predial
- Protocolos > Numeração Predial
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimentos > Ocupação irregular de área pública
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolos > Outro
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimentos > Outros
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadãos > Parcelamento de débitos municipais
- Protocolos > Parcelamento de débitos municipais
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- e-SIC > Pedido
O que é?
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.
Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadãos > Pedido de Informação - Meio Ambiente
- Protocolos > Pedido de Informação - Meio Ambiente
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fornecedores > Pedido de alteração em Ata de Registro de Preços
- Protocolos > Pedido de alteração em Ata de Registro de Preços
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadãos > Pedido dos Agricultores
- Protocolos > Pedido dos Agricultores
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimentos > Placas de sinalização
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimentos > Poda de árvores de rua
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimentos > Poluição Ambiental
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimentos > Ponto de assalto/roubo
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimentos > Ponto de tráfico de drogas
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimentos > Ponto de ônibus
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimentos > Postos de Saúde
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimentos > Praça e ou quadra para lazer e esportes
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
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- Servidores > Prestação de contas de Diárias
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- Protocolos > Prestação de contas de convênio
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- Cidadãos > Programa Vale do Sol + Agricultura
- Protocolos > Programa Vale do Sol + Agricultura
O que é?
O Programa consiste na concessão de subsídio na contratação dos serviços de máquina trator sobre esteiras, máquina escavadeira hidráulica e de máquina retroescavadeira, que visa facilitar o escoamento da produção agropecuária, possibilitar condições de melhorias nas propriedades, impulsionar o desenvolvimento do município de Vale do Sol e o mais importante, incentivar o produtor rural.
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- Atendimentos > Serviço mal feito
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O que é?
A solicitação de acesso aos serviços do Portal dos Serviços é o procedimento formal por meio do qual um usuário solicita permissão para utilizar os serviços disponíveis em um portal institucional ou governamental. Esse processo é fundamental para garantir que os sistemas e plataformas online sejam utilizados de maneira adequada, respeitando as normas de segurança e privacidade estabelecidas pelas autoridades responsáveis.
O acesso deve ser regulamentado e controlado de forma rigorosa. O objetivo da solicitação de acesso é assegurar que as informações e funcionalidades estejam disponíveis apenas para as pessoas ou entidades autorizadas, de acordo com sua necessidade de uso e o perfil de acesso definido pela administração.
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Qualquer cidadão
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- Servidores > Solicitação de Diária
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- Protocolos > Solicitação de Ressarcimento de servidores
- Servidores > Solicitação de Ressarcimento de servidores
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- Processos Administrativos Disciplinares e Especiais > Solicitação de cópia (PAD/PAE)
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- Cidadãos > Substituição de Hidrômetro
- Protocolos > Substituição de Hidrômetro
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- Cidadãos > Troca de titularidade (SEMAE)
- Protocolos > Troca de titularidade (SEMAE)
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- Cidadãos > Vazamento na rede
- Protocolos > Vazamento na rede
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- Atendimentos > Via sem pavimentação (Estrada de chão)
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- Cidadãos > Viabilidade de construção
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- Cidadãos > Vistoria
- Protocolos > Vistoria
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- Cidadãos > Vistoria de fossa, filtro e sumidouro
- Protocolos > Vistoria de fossa, filtro e sumidouro
O que é?
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O que é?
Este serviço permite a visualização de um processo e verificação de sua autenticidade.
Autenticidade do processo pode ser definida como a garantia de que todas as etapas de um processo são realizadas de acordo com as normas, princípios e práticas estabelecidos, sem alterações, manipulações ou desvios que possam comprometer a integridade dos resultados. Em outras palavras, é a garantia de que o processo é conduzido de maneira honesta, transparente e fiel aos seus objetivos e métodos originais.
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Usuários que tiverem processos cadastrados.
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- Atendimentos > Ônibus danificado