Descrição do Serviço
Documentos necessários para a licença
- Requerimento solicitando o licenciamento da atividade específica, assinado pelo empreendedor ou responsável pelo empreendimento;
- Formulário específico preenchido, acompanhado da documentação solicitada;
- Cópia da matrícula do imóvel, atualizada em até 90 dias;
- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
- Cópia do CPF ou CNPJ;
- Comprovante do pagamento de taxas;
- Cópia dos Alvarás Sanitário e de Funcionamento;
- Descrição da cobertura vegetal;
- Projeto de tratamento dos efluentes;
- Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos;
- Planta ou croqui;
- Relatório Fotográfico;
- Cópia dos documentos do proprietário;
- Comprovantes de destinação dos resíduos;
- Certidão de zoneamento;
- Certidão de disponibilidade de água (SEMAE);
- Alvará do Corpo de Bombeiros;
- Outros documentos a serem solicitados pelo DEMA.